O subprocurador-geral do Ministério Público no Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Furtado, pediu ao Tribunal que afaste o presidente Jair Bolsonaro do comando ao enfrentamento da pandemia de Covid-19. As informações são do portal G1. Furtado pede que Bolsonaro seja afastado de todas as funções administrativas hierárquicas sobre os ministérios da Saúde, da Economia e da Casa Civil. O pedido é baseado em uma lei do TCU que prevê o afastamento de agentes públicos quando há dano ao erário.
O pedido feito nesta sexta-feira (19), também solicita que o TCU reconheça "a legitimidade, a competência administrativa e a autoridade" do vice-presidente, Hamilton Mourão (PRTB), para nomear responsáveis pelas pastas. O TCU não tem prazo definido para analisar o pedido, um relator poderá ser nomeado para decidir monocraticamente ou submeter a decisão ao plenário.
"Determinar cautelarmente o afastamento do presidente da República das funções e competências administrativas e hierárquicas relacionadas ao comando dos Ministérios da Saúde, da Fazenda, da Casa Civil e de outros eventualmente identificados como responsáveis pela inércia e omissão na execução das políticas públicas de saúde no combate à pandemia da Covid-19", pede Furtado ao TCU. O procurador também afirma que não atender as necessidades da população poderá causar prejuízo aos cofres públicos.