A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) condenou a ordem de busca e apreensão na casa e no escritório de Rodrigo Janot, ex-procurador-geral da República. O mandado partiu do Supremo Tribunal Federal (STF), determinada pelo ministro Alexandre Moraes nesta sexta-feira (27), que também proibiu Janot de se aproximar a menos de 200 metros de integrantes da Corte. Em nota, os procuradores ainda atacam o que classificam como "oportunismo" do ministro Gilmar Mendes. Também condenam as declarações de Janot.
"O STF não possui jurisdição sobre eventuais atos de Janot, não há contemporaneidade na suposta conduta e, o pior, a ordem foi emitida no âmbito de uma investigação inconstitucional", destaca a ANPR. "O Inquérito nº 4.781 afronta o Estado democrático de direito ao usurpar atribuição do Ministério Público, ao determinar apuração sem fato determinado, e ao violar a competência constitucional da Corte, o sistema acusatório e também o princípio do juiz natural. Todas essas questões já foram contestadas na Corte por meio de habeas corpus e mandado de segurança impetrados pela ANPR, ainda pendentes de análise de liminar", afirmam.
A entidade afirmou "lastimar que o episódio negativo possa, por oportunismo, servir de pretexto para ações que busquem enfraquecer a instituição". "Nesse sentido, as declarações do ministro do STF Gilmar Mendes, em defesa de mudanças na forma de escolha da chefia da instituição para que qualquer 'jurista' possa ser escolhido procurador-geral, mesmo que não pertencente à carreira, merecem também repúdio por parte dos membros do MPF".
