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Os procuradores da República devem começar a receber neste mês uma gratificação por acúmulo de trabalho. A recomendação, editada em maio pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e assinada pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, estabelece que os servidores tenham direito a uma compensação mensal correspondente a 33% do salário, aproximadamente R$ 11 mil, para exercerem suas funções, valor que será pago sem o desconto ou abate do teto do funcionalismo. O pagamento adicional fará com que o salário da categoria ultrapasse os R$ 39 mil mensais recebidos pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A mesma determinação se estende aos procuradores dos Ministérios Públicos estaduais.
Segundo documento publicado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a medida segue o princípio constitucional da simetria entre o Ministério Público e o Poder Judiciário, uma vez que tal benefício já é concedido aos juízes. “O princípio constitucional da simetria entre o Ministério Público e o Poder Judiciário enseja a necessidade de espelhamento do regime jurídico dos membros do Ministério Público em relação às determinações existentes para os membros do Judiciário, inclusive no que toca ao regime de remuneração, garantias e benefícios funcionais”, diz a publicação.
