Um grupo de 79 procuradores apresentou ao procurador-geral da República Augusto Aras, nesta quinta-feira (12), uma representação criminal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, para que ele seja investigado por "incitação ao crime" e por criar um "clima de animosidade" entre membros das Forças Armadas.
No pedido de inquérito, eles apontam manifestações de Bolsonaro ao longo dos últimos quatro anos no qual ele atacou o sistema eleitoral e divulgou "desinformação" sobre a Covid-19. "O Brasil, nos últimos anos, tem sido palco de disseminação de desinformação em larga escala que, embora sem base alguma nos fatos, tem reverberado, em meios diversos e com impulso da internet, passando a ser acolhida por um enorme contingente de pessoas", informam.
Os procuradores citam, inclusive, uma postagem colocada nas redes sociais de Bolsonaro no dia 10 de janeiro, onde ele questiona os resultados das eleições, mas o conteúdo foi apagado pouco mais de três horas depois.
Na avaliação dos procuradores, os questionamentos e críticas de Bolsonaro ao sistema eleitoral "configuram uma forma grave de incitação, dirigida a todos seus apoiadores, a crimes de dano, de tentativa de homicídio, e de tentativa violenta de abolição do Estado de Direito".
Há a possibilidade do caso tramitar na primeira instância, já que Jair Bolsonaro não tem mais prerrogativa de foro de função. Porém, os procuradores reforçaram no pedido que “o crime objeto da representação" pode ser apurado nos Inquéritos de responsabilidade do Supremo Tribunal Federal (STF), como o das Fake News (Inq 4781), Atos Antidemocráticos (4828), e das milícias digitais (Inq 4.874).