A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), braço do Ministério Público Federal (MPF) que cuida dos temas de Direitos Humanos, divulgou nota defendendo a publicação das mensagens atribuídas ao ex-juiz Sergio Moro e a integrantes da força-tarefa da Lava Jato, mesmo sendo de origem ilícita. "A ilegalidade na obtenção das mensagens também não obstrui o direito de publicação. Eventual responsabilidade pela invasão indevida de privacidade deve ser investigada de modo autônomo e, se comprovada, sancionada, sem, contudo, interferir na liberdade de publicação dos conteúdos", afirma a nota.
Chefiada pela subprocuradora Deborah Duprat, expoente da ala "progressista" do MPF, a PFDC lembra ainda que o combate à corrupção, embora necessário, precisa ser feito de acordo com os Direitos Humanos, entre os quais a imparcialidade dos juízes. "A investigação, acusação e punição de crimes em situação alguma podem se confundir com uma cruzada moral ou se transformar num instrumento de perseguição de qualquer natureza", diz o documento.
