O vice-procurador eleitoral Paulo Gustavo Gonet Branco protocolou, na noite dessa quarta-feira (12), um parecer favorável a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro na ação que investiga possíveis interferências no processo eleitoral do ano passado.
O parecer é referente à ação apresentada pelo PDT, onde o partido acusa Jair Bolsonaro e o ex-ministro da Defesa Braga Netto de terem cometido abuso de poder político durante as eleições de 2022.
Em um dos trechos do documento, o vice-procurador escreveu: “O parecer é pela procedência do pedido de declaração de inelegibilidade prevista no art. 22, XIV, da Lei complementar nº 64/1990 apenas com relação ao primeiro investigado [Jair Bolsonaro], absolvendo-se o segundo [Braga Netto]”.
Entre as acusações contra o ex-presidente, consta a reunião que Bolsonaro fez em julho de 2022, no Palácio da Alvorada, com embaixadores estrangeiros, durante a qual lançou uma série de dúvidas sobre a integridade do voto eletrônico adotado no Brasil pela Justiça Eleitoral. A minuta para um decreto que sugeria intervenção no TSE, encontrada na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, e as manifestações do dia 8 de janeiro também foram incorporadas à ação contra Bolsonaro.
As alegações finais foram apresentadas pela defesa do ex-presidente na última segunda-feira (10). Todas as informações sobre o processo seguem em sigilo provisório, após determinação do relator do caso, o ministro Benedito Gonçalves.
Com o parecer prévio de Gonet, as investigações são finalizadas e o relator da ação irá elaborar o parecer final. Assim que a decisão estiver pronta, ela segue para julgamento a ser marcado pelo presidente do TSE, Alexandre de Moraes.