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A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que suspende o pagamento das parcelas das dívidas dos times que aderiram ao Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut) em 2020. O texto havia sido aprovado em setembro pelo Senado, com modificações, e voltou para análise da Casa. Deputados, porém, rejeitaram as três emendas aprovadas pelo Senado e restabeleceram o texto aprovado na Câmara. A proposta agora segue para sanção presidencial.
O Profut, criado em 2015, renegociou débitos dos clubes e também instituiu regras de governança nas entidades. Inicialmente, os clubes poderiam aderir ao Profut entre agosto e setembro de 2015; depois, ele foi reaberto entre março e julho de 2016. Na época, essa dívida foi estimada em R$ 5 bilhões.
Pela lei aprovada, o pagamento das parcelas poderá ser suspenso enquanto durar o estado de calamidade pública em razão da pandemia do novo coronavírus - ou seja, até 31 de dezembro deste ano. Pelo texto, os clubes ficarão sem pagar as parcelas de débitos junto à Receita Federal, à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), ao Banco Central (BC) e outros órgãos.
