O governo federal publicou um decreto nesta segunda-feira (26) ampliando a lista de produtos médicos, hospitalares e de higiene cuja exportação fica proibida em razão da pandemia da Covid-19 no Brasil.
A relação de restrições passa a incluir solução de cloreto de sódio 0,9%, em frasco/ampola com volume igual ou inferior a 10 ml; seringas, sem agulha, de plástico, com capacidade de 1 ml; seringas, sem agulha ou com agulhas de 22 Gx1", 23 Gx1" ou 24 Gx3,4", de plástico, com capacidade de 3 ml e agulhas hipodérmicas de aço inoxidável, com dimensão de 22 Gx1", 23 Gx1" ou 24 Gx3,4. A medida passa a valer desde hoje.
A inclusão de novos produtos foi possível após a mudança da lei 13.993, aprovada pelo Congresso Nacional em março de 2020 e sancionada, em abril do mesmo ano, pelo presidente da República.