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Projeto de lei

Criticado pela Lava Jato, abuso de autoridade ganha regime de urgência na Câmara

Projeto de abuso de autoridade: Câmara
Sessão da Câmara desta quarta-feira: projeto de abuso de autoridade vai a votação após dois anos. (Foto: Pablo Valadares / Câmara dos Deputados)

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta quarta-feira (14), por 342 votos a 83, o regime de urgência para tramitação do projeto de abuso de autoridade de membros do Judiciário e do Ministério Público. A proposta estava engavetada desde que foi aprovada no Senado, em 2017. Com isso, o projeto pode ir direto para apreciação dos deputados em plenário, sem a necessidade de passar pelas comissões da Casa. Há uma expectativa de que seja votado ainda nesta quarta.

Se passar na Câmara sem nenhuma alteração, o projeto segue imediatamente para sanção presidencial. Quando tramitava no Senado, o projeto foi duramente criticado por membros da Lava Jato. O então juiz Sergio Moro chegou a comparecer ao Senado para uma audiência pública sobre o tema.

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