Está na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara, nesta quarta-feira (3), o PL 4.754/2016, que pretende combater o ativismo judicial. Pelo projeto original, acatado no relatório da deputada Chris Tonietto (PSL-RJ), passa ser crime de responsabilidade de ministros do STF "usurpar competência do Congresso Nacional".
A preocupação com o ativismo judicial é velha conhecida do Congresso e se exasperou com a decisão do STF que criminalizou a "homotransfobia". O projeto é simples, mas tem problemas: em fevereiro, a Gazeta do Povo publicou uma reportagem detalhada sobre o PL 4.754/2016.
