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A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou nesta terça-feira (18) um projeto de Lei (5.542/2019) que determina que as instituições de ensino públicas ou privadas em todo o Brasil exijam de pais e responsáveis, no momento da matrícula ou rematrícula, a apresentação da carteira de vacinação das crianças e adolescentes, atualizada conforme a faixa etária. No entanto, o texto, de autoria do senador Wellington Fagundes (PL-MT), não impediria a matrícula do estudante se a matrícula não estiver em dia. A proposta segue para votação na Comissão de Educação.
