O projeto de lei que regulamenta em todo o país a prática do nudismo foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (11). A proposta cria regras gerais para a prática, mas deixa a cargo de cada estado ou município a determinação de normas específicas. O texto segue para análise em Plenário. De acordo com o projeto, a prática deve ser em espaços sinalizados, que incluem praias, clubes naturistas, imóveis rurais, acampamentos ou outros meios de hospedagem. Apesar de leis estaduais e municipais já legislarem sobre o tema, ainda não há regulamentação nacional. Uma alteração feita no texto isenta o praticante, desde que dentro das normas, do enquadramento no artigo 233 do Código Penal, que estabelece o crime de ato obsceno.
