Projeto que altera Lei de Improbidade Administrativa deve entrar em pauta na Câmara

A proposta que altera a Lei de Improbidade Administrativa poderá ser votada na próxima semana na Câmara dos Deputados, de acordo com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).

O relator do texto, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), deve se encontrar com representantes de partidos para apresentar seu parecer. A proposta estabelece que caberá ao Ministério Público propor ações de improbidade administrativa, assim como a aprovação de eventuais acordos com os envolvidos. Já as ações de ressarcimento continuam de titularidade do ente público lesado.