Manifestantes colocam fogo durante ato na Esplanada dos Ministérios: violência política pode ser enquadrada como crime.| Foto: Lula Marques/Fotos Públicas
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O plenário do Senado deve votar nesta terça-feira (10) um projeto que revoga a Lei de Segurança Nacional, criando assim novas regras e definições sobre crimes contra a democracia e a soberania nacional. Os senadores devem debater o tema a partir das 16 horas. O projeto, originalmente apresentado em 1991, acrescenta ao Código Penal vários crimes contra o Estado Democrático de Direito, como interrupção do processo eleitoral, fake news nas eleições e atentado ao direito de manifestação. A LSN, criada em 1983 e sancionada pelo então presidente da República, João Figueiredo, ainda sob o Regime Militar, trata dos crimes contra o Estado democrático de direito, como calúnia ou difamação dos presidentes da República, do Supremo Tribunal Federal, da Câmara e do Senado, podendo acarretar em pena de prisão de até quatro anos.