Projeto que suspende pagamento de aluguel será votado no Senado

Um projeto que prevê a possibilidade de suspensão total ou parcial do pagamento de aluguel por pessoas atingidas financeiramente pela pandemia do novo coronavírus será votado no Senado na sexta-feira (3). O projeto, apresentado por Antonio Anastasia (PSD-MG), foi idealizado pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli. Pela proposta, os aluguéis vencidos devem ter 20% acrescidos a cada data de vencimento até 30 de outubro. Outro ponto do projeto suspende liminares para desocupação do imóvel até 31 de dezembro de 2020. O texto estabelece, ainda, que a prisão por dívida alimentícia será cumprida exclusivamente na modalidade domiciliar, e não em presídios.