Plenário do Senado Federal.| Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
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Um projeto de lei (3.942/19) que tramita no Senado tenta proibir o cerceamento da liberdade de opinião em escolas e universidades. Com a regra, a liberdade de expressão, opinião e pensamento nesses espaços poderá ser assegurada por meio de alterações na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB - 9.394/96). Apresentada pelo senador Dário Berger (MDB-SC), a proposta aguarda votação na Comissão de Educação. Se aprovada, seguirá para a Câmara dos Deputados. O texto do PL, relatado pelo senador Flávio Arns (Rede-PR), também pune a prática de atos discriminatórios ou preconceituosos, além de coação, ameaça ou violência.