Um projeto de lei (213/2015) que avança no Senado quer garantir a possibilidade de alistamento no serviço militar, de forma voluntária, para mulheres. De acordo com o relator, senador Esperidião Amin (PP-SC), 30% das vagas deverão ser reservadas para o público feminino, desde que haja procura e disponibilidade orçamentária e as interessadas se apresentem no período previsto em lei. Somente mulheres que completarem 18 anos poderão de alistar. A proposta, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), foi aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos, mas ainda será votada na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado. O projeto altera o art. 2º da Lei nº 4.375/1964 (Lei do Serviço Militar), garantindo às mulheres a prestação voluntária do Serviço Militar.
Projeto quer garantir serviço militar voluntário para mulheres
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