Imagem ilustrativa| Foto: Divulgação/ Prefeitura de Estância de Atibaia
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Um projeto de lei (5490/19) que tramita na Câmara dos Deputados quer excluir a referência a homossexuais e transexuais entre as pessoas a serem visitadas por agentes comunitários de saúde. O deputado federal Eurico da Silva (Patriota-PE), autor da proposta, classifica a inclusão desse grupo (LGBT) na lei (11.350/06) que regulamenta as funções dos agentes de saúde como ideologia de gênero. Para o parlamentar, que é pastor da igreja evangélica Assembleia de Deus, não há necessidade de mencionar esses termos na legislação, "uma vez que esses interlocutores são biologicamente homens e mulheres". Ou seja, pelo projeto, essa população seguirá sendo atendida pelo serviço público de saúde, porém, não deverá ser feita referência à orientação sexual dos pacientes. O texto ainda precisa ser analisado pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.