Um projeto de lei substitui a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por uma pena alternativa de prestação de serviços comunitários. A proposta, que vale para o motorista que soma 20 pontos em infrações leves ou médias, foi aprovada em caráter conclusivo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados e poderá ir direto para o Senado, se não houver recurso para votação no Plenário. Pelo projeto, a pena alternativa pode ser aplicada pela autoridade de trânsito se considerar que será mais educativa, de acordo com o prontuário do condutor.
