Em meio ao aumento de gastos para amenizar a crise econômica causada pela pandemia da Covid-19, ao menos 102 projetos de lei que podem reduzir a receita do governo - e, portanto, os recursos para novas despesas - estão em debate no Congresso. Quase a totalidade não traz estimativa de impacto fiscal. Cálculos do Centro de Liderança Pública (CLP) mostram que só 11 projetos já reduziriam a arrecadação anual em R$ 105 bilhões, valor que sustentaria o Bolsa Família por até 3,5 anos.
Dentre os projetos, há alguns de interesse de boa parte dos contribuintes, como o da correção da tabela do Imposto de Renda. Mas a maioria das propostas contabilizadas pelo CLP beneficia um grupo determinado da população ou um setor da economia. Na liderança, aparece a indústria, com 17% das propostas, seguida por motoristas de aplicativos, com 16%.
Na avaliação de economistas, qualquer debate feito neste momento sobre a possibilidade de abrir mão de receita precisa considerar medidas compensatórias e o cenário fiscal delicado do País. “Se não conseguirmos manter equilibradas as contas públicas em 2021, não vamos conseguir manter os juros baixos, que serão os responsáveis pela recuperação”, diz o economista Pedro Schneider do Itaú.
Para Fabio Klein, da Tendências Consultoria, algumas medidas pontuais para desafogar o custo tributário das empresas até podem ser positivas neste momento. “Não são pautas-bomba, elas são até bem-vindas diante da situação.” Mas, segundo ele, o risco é que, com o argumento da pandemia, projetos antigos acabem pegando “carona”, sejam aprovados e virem algo permanente.