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O PSB renovou o pedido para que o Supremo Tribunal Federal (STF) derrube quatro decretos editados em fevereiro pelo governo federal com novas flexibilizações para o porte de armas. O partido quer urgência na análise do pedido de liminar distribuído ao gabinete da ministra Rosa Weber. Isso porque as mudanças entram em vigor no próximo dia 12. "É urgente que o STF contenha essa política armamentista antes que seja tarde demais" afirma o advogado Rafael Carneiro, do Carneiros e Dip Advogados, que representa o PSB.
A legenda alega que os dispositivos são inconstitucionais e representam "retrocesso" em direitos fundamentais, como o direito à vida e à segurança, na medida em que facilitam de forma "desmedida" o acesso a armas e munições pelos cidadãos comuns. O PSB diz ainda que, embora pretendam disciplinar o Estatuto do Desarmamento, os decretos ferem suas diretrizes.
Após requisição de Rosa Weber, o governo federal enviou esclarecimentos sobre os decretos. O Planalto explicou que as mudanças foram pensadas para "desburocratizar procedimentos" e evitar "entraves desnecessários" à prática do tiro desportivo. O governo ainda argumentou que, ao sair vencedor das últimas eleições, o presidente Jair Bolsonaro ganhou "legitimidade popular" para "concretizar, nos limites da lei, promessas eleitorais".
