Vice-líder do PSL na Câmara, o deputado Filipe Barros (PR) pediu ao STF que barre a instalação da nova Comissão Parlamentar Mista de Inquérito: a CPI das Fake News. Anunciada nesta quarta (3) pelo presidente do Senado, a comissão “terá até 180 dias para investigar a utilização de perfis falsos nas eleições 2018, a prática de cyberbullying e o aliciamento de crianças em crimes de ódio e suicídio”.
Enviado ao presidente da Corte, Dias Toffoli, o pedido de limitar alega que “vícios jurídicos insanáveis”. “O Requerimento [de CPI] dá apenas um fraco sinal do que poderá constituir um de seus objetos de investigação, outorgando à própria comissão parlamentar, que dele deriva, a tarefa de definir o que, segundo seu interesse, deva merecer ser concretamente apurado ao longo de seu funcionamento”, destaca o documento.
