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Recurso

PT aciona STF contra decisão de Nunes Marques favorável a Valdevan Noventa

O deputado federal Valdevan Noventa (PL-SE). (Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados.)

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O PT apresentou nesta sexta-feira (3) um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do ministro da Corte Nunes Marques que devolveu o mandato ao deputado federal Valdevan Noventa (PL-SE). O parlamentar tinha sido cassado em março pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso do poder econômico durante a campanha eleitoral de 2018. Após a cassação, quem assumiu o lugar de Valdevan na Câmara foi Márcio Costa Macedo, do PT.

O PT argumenta no recurso que a decisão de Nunes Marques violou diversos entendimentos da própria Corte. O partido pede a suspensão liminar da determinação do ministro e restauração da decisão da Justiça eleitoral, informou o portal g1. A legenda alega que o recurso apresentado pela defesa de Valdevan não cumpre requisitos determinados em lei para ser apreciado pelo Supremo. Agora, cabe ao presidente do STF, ministro Luiz Fux, analisar o pedido do partido.

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