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O Partido dos Trabalhadores (PT) divulgou uma nota neste domingo (5) em que afirma que o ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou decisão colegiada do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para “atender capricho do Executivo Federal”. O partido também classificou a ação, que devolveu o mandato de deputado a um aliado de Jair Bolsonaro (PL), como “esdrúxula”.
Na semana passada, Nunes Marques revogou uma decisão do TSE que mantinha a cassação do deputado federal Valdevan Noventa (PL-SE) por abuso de poder econômico. "Em decisão monocrática esdrúxula e com caráter explícito de atender capricho do executivo federal, o ministro Nunes Marques, do STF, confrontou o Tribunal Superior Eleitoral, devolvendo o mandato a um ex-deputado de Sergipe que teve o mandato cassado por abuso de poder econômico", diz trecho da nota.
Com a decisão de Nunes Marques, o PT perdeu o mandato do deputado Márcio Macêdo (PT-SE). A Mesa Diretora afastou o petista para restituir o mandato de Valdevan Noventa. O PT recorreu da decisão de Nunes Marques.
“A supressão de instância viola a ordem pública, motivo pelo qual a decisão liminar do ministro Nunes Marques deve ser cassada e representa uma afronta às regras processuais impostas, além de violar a competência do Tribunal Superior Eleitoral e o princípio da segurança jurídica”, diz o pedido da sigla protocolado no STF.
