PT vai ao STF para liberar saque do FGTS em meio à pandemia

O Partido dos Trabalhadores entrou com ação no STF pedindo a liberação dos saques do FGTS em meio à pandemia do novo coronavírus. A legenda pede que a Corte dê liminar sob o entendimento de que o reconhecimento formal do estado de calamidade pública pelo governo federal autoriza o levantamento dos recursos das contas de FGTS pelos trabalhadores, sem necessidade de edição de regulamento específico do saque. A Ação Direta de Inconstitucionalidade foi protocolada na noite desta sexta (3). A petição argumenta que a legislação permite a movimentação de valores pelo empregado em situações específicas e em outras excepcionais entre elas "a de calamidade pública oriunda de desastre natural". No entanto, a norma não estabeleceu quais seriam os requisitos para o saque do FGTS.