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Ao pedir que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) retome julgamento que pode lhe dar liberdade, a defesa de Fabrício Queiroz citou a decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que beneficiou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O argumento é de que, assim como a Justiça Federal em Curitiba não tinha competência naquele caso, o juiz de primeira instância do Rio que autorizou a prisão preventiva de Queiroz e sua mulher, Márcia Oliveira de Aguiar, também não o tem.
Na manifestação enviada ao relator do caso no STJ, ministro Felix Fischer, o advogado Paulo Emílio Catta Preta destaca o trecho em que Fachin fala em "respostas análogas a casos análogos" e pede que a Quinta Turma do STJ retome o julgamento de habeas corpus que versa sobre esse mesmo tema. O advogado de Queiroz pede agora a retomada do julgamento sobre a competência do magistrado.
Apesar de estar no Órgão Especial, a denúncia contra Flávio e seus ex-assessores aguarda recursos que podem devolvê-lo à primeira instância, ou seja, ao juiz Itabaiana. Presos preventivamente em junho do ano passado por suposta obstrução de Justiça no âmbito do caso, Queiroz e Márcia estão hoje em prisão domiciliar, após decisão do STJ ainda em 2020.
