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Decisão do STJ

Caso das “rachadinhas”: Investigação contra Flávio Bolsonaro só continuará se MP apresentar nova denúncia

Senador Flávio Bolsonaro
Senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ). (Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

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O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) João Otávio de Noronha determinou que o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) precisará apresentar uma nova denúncia contra o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) para dar continuidade às investigações do caso da "rachadinha". No início deste mês, a Corte anulou as provas coletadas na ação, por isso a nova acusação do MP-RJ deve ser baseada em elementos que não foram considerados inválidos.

Noronha acatou um pedido da defesa de Fabrício Queiroz, acusado de ser o operador do suposto esquema de "rachadinha" do gabinete de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Segundo o portal G1, o ministro passou a ser o relator de todos os casos da "rachadinha" no STJ desde segunda-feira (22). Com isso, todos os recursos sobre o tema devem receber primeiro o voto com parecer de Noronha.

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