O projeto de lei que permite a prisão em segunda instância terá que passar pelo plenário do Senado antes de seguir para a Câmara dos Deputados. Um recurso apresentado por um grupo de 47 senadores faz com que o projeto de lei seja analisado pelo plenário antes de seguir para a Câmara dos Deputados. Aprovado na semana passada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a proposta tramitava em caráter terminativo e, portanto, poderia seguir direto para a Câmara. No entanto, pelo recurso, o projeto vai para análise do Plenário do Senado. A inclusão na pauta depende do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP). A informação é do O Antagonista.
Recurso de senadores atrasa tramitação da 2ª instância
- 18/12/2019 15:45
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