O partido Rede Sustentabilidade acionou nesta quarta-feira (3) o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a portaria que proíbe empresas de exigirem comprovantes de vacinação para contratação ou manutenção do trabalhador. A determinação do Ministério do Trabalho foi publicada no no Diário Oficial da União (DOU) na segunda-feira (1º). A informação foi divulgada pelo portal G1.
"O governo opta pelo atalho inconstitucional: adotar atos infralegais que, evidentemente, exorbitam do escopo do seu poder regulamentar", diz a Rede na ação. Além da proibição sobre o comprovante de imunização, o ministério estabeleceu que as empresas devem oferecer testes de Covid-19 aos empregados. Neste caso, os trabalhadores ficarão obrigados a realizarem os exames periodicamente. Ainda não foi definida uma data para análise do pedido do partido.