No processo que pede a imediata liberação dos usuários bloqueados nas redes sociais de Jair Bolsonaro, a Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou que o bloqueio ocorreu nos perfis pessoais, portanto fora do “exercício de suas atribuições como Presidente”. A petição da AGU foi apresentada no dia 17 de setembro à 6ª Vara Federal da Justiça do Maranhão em resposta a uma ação popular que questiona a conduta do presidente de poder bloquear críticos em suas redes sociais. Segundo os autores da ação, embora os perfis de Bolsonaro sejam pessoais, eles são usados para fins de governo.
“Trata-se de conduta pessoal/privada/particular, que não tem relação com o cargo político por ele ocupado”, explicou o advogado da União, Fabrício Santos Dias. “O perfil da rede social [Twitter] que recebeu bloqueios contra terceiros é da pessoa física, não se confundindo com as redes sociais oficiais da Presidência da República”, motivou o advogado. Segundo a AGU, os posts nas redes sociais de Bolsonaro não são atos administrativos e, portanto, não poder ser questionados por meio de ação popular. A AGU pediu que a liminar seja negada e encaminhou o caso para a advogada particular de Bolsonaro.