Redução do DPVAT é restabelecida em nova decisão de Toffoli

Uma nova decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, permite a redução dos valores do seguro obrigatório DPVAT. Em dezembro, ao atender um pedido da Seguradora Líder, o ministro havia suspendido a resolução Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) que autorizava a redução. No pedido de reconsideração da decisão, a União alegou que a redução do valor não torna a execução do seguro DPVAT “economicamente inviável”, como argumenta a Líder, pois o fundo administrado pelo consórcio possui o valor total de R$ 8,9 bilhões. A redução dos valores chega a 68% em 2020, segundo a resolução do CNSP.