Governo quer incluir em PEC redução de jornada e salários de servidores públicos

O governo de Jair Bolsonaro quer incluir na PEC 438/2018, que tramita na Câmara, um trecho que prevê a redução da jornada de trabalho dos servidores públicos, com diminuição proporcional da remuneração, para ajustes de contas públicas quando necessária, de acordo com uma fonte entrevistada pelo Valor Econômico. A proposta também ajudaria governadores a reduzir salários quando os gastos com pessoal ultrapassem o limite legal, permitindo a redução. No entanto, atualmente, o artigo da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que prevê essa medida está em análise pelo STF desde 2000. As despesas com pessoal representam grande parcela do orçamento da União, atrás apenas dos benefícios Previdenciários. Uma reportagem publicada em maio pela Gazeta do Povo explica quando o governo pode cortar gastos públicos.