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Diversos partidos assinaram uma carta conjunta nesta terça-feira (1) se manifestando contra a reeleição de Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP) para a presidência da Câmara dos Deputados e do Senado, respectivamente, dentro da mesma legislatura. O manifesto foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), que deve avaliar o tema nesta sexta-feira (4) com base em uma ação movida pelo PTB. A carta é assinada por PL, PP, PSC, PSD, Avante, Patriota, Solidariedade, PSB, Rede e Cidadania. No documento, as siglas citam “profunda preocupação” quanto ao julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade — ADI nº 6524. “O sistema democrático e representativo brasileiro não comporta a ditadura ou o coronelismo parlamentar.”, diz a carta.
Mais tarde, 14 senadores divulgaram outro texto, também se manifestando contra a reeleição, onde citam o art. 57, § 4°, da Constituição Federal, em que é mencionada a vedação a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente. “O próprio art. 59 do Regimento Interno do Senado Federal reproduz a parte final do dispositivo transcrito, ao dispor que “os membros da Mesa serão eleitos para mandato de dois anos, vedada a reeleição para o período imediatamente subsequente.”, diz o texto. “Tentar alterar por via judicial essa escolha política representa evidente subversão à separação dos poderes, verdadeiro atentado contra o estado democrático de direito.”
