Prometida pelo governo, a reforma administrativa "não sai tão cedo", segundo afirmou o ministro da Economia, Paulo Guedes, nesta segunda-feira (18). Ele foi questionado por jornalistas se o governo vai enviar o texto com a reformulação de recursos humanos do Estado ao Congresso esta semana depois do anúncio do desbloqueio total do Orçamento. A proposta altera regras sobre a estabilidade de servidores futuros e deve prever redução dos salários iniciais.
Mais cedo, o presidente da República, Jair Bolsonaro, disse que a reforma administrativa "está no forno", mas não confirmou se a proposta será enviada ainda neste ano ao Congresso Nacional. "Para que tanta pressa?", questionou o presidente. O presidente disse ainda que aguarda o melhor cenário para liberar o texto. "Tenho de mandar para lá para ter menos atrito possível. É só isso", disse. Até 2022, fim do governo Jair Bolsonaro, cerca de 26% dos funcionários públicos vão se aposentar. Esse quadro é considerado uma janela de oportunidade para emplacar a reconfiguração do RH do Estado.
O tema mais sensível é o fim da estabilidade. Pela proposta da equipe econômica, a estabilidade seria garantida para os servidores das carreiras de Estado. Os demais seriam contratados pela CLT. A avaliação dos servidores é de que a quebra de estabilidade, com a possibilidade de contratação via Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) nos primeiros dez anos, vai abrir caminho para a perseguição política dos servidores que "incomodarem o governo de plantão".