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Aposentadoria

Reforma da Previdência foi aprovada, mas regras ainda não entram em vigor; entenda

Depois de oito meses, o Congresso encerrou nesta quarta-feira (23) a votação da reforma da Previdência. A proposta de emenda à Constituição foi aprovada em dois turnos pela Câmara e pelo Senado e agora está pronta para ser promulgada em uma sessão solene do Congresso. Essa sessão será convocado pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), dentro de dez dias, segundo ele. Somente a partir da promulgação é que as novas regras entram em vigor, até lá, continuam valendo as atuais regras de aposentadoria.

Portanto, quem atingir os requisitos para se aposentar até a promulgação da reforma terá o chamado direito adquirido, ou seja, poderá se aposentar pelas regras antigas quando bem entender. O prazo de dez dias para promulgação, explicou Alcolumbre, se dá devido ao fato de os presidentes da República e da Câmara, Jair Bolsonaro e Rodrigo Maia (DEM-RJ), terem viagens ao exterior marcadas. A presença de Maia é obrigatória, e Bolsonaro também deve marcar presença na sessão solene.

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