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Liberdade Econômica

Relator da MP alerta que texto precisa ser votado na Câmara na próxima semana

relator da MP da Liberdade Econômica na comissão especial da Câmara, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS). (Foto: Zeca Ribeiro/Agência Câmara)

O relator da MP da Liberdade Econômica na comissão especial da Câmara, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), alertou que o texto precisa ser votado no plenário da Casa na próxima semana, para dar tempo de ir para o Senado sem risco de caducar. A MP perde validade em 27 de agosto. O deputado afirmou que ainda não há acordo para aprovação do texto, mas que isso deverá ser costurado pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), logo após a votação da reforma da Previdência em segundo turno.

O governo também está revisando o texto da MP aprovado na comissão a pedido dos deputados. Os parlamentares identificaram alguns pontos que podem ter a sua constitucionalidade questionada e pediram que o governo fizesse uma avaliação. A ideia é que o governo identifique esse pontos para que os deputados pró-MP possam fazer, em plenário, a alteração do texto ou até mesmo a exclusão de alguns itens. O objetivo é evitar futuras judicializações. Goergen diz que as alterações não devem alterar pontos importantes do texto.

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