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O relator da PEC sobre a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Paulo Magalhães (PSD-BA), fez modificações no texto que atenderam a reivindicações de promotores e procuradores do MP. As alterações, entretanto, não resultaram em um acordo que viabilizasse a votação do texto — os deputados apenas discutiram a proposta nesta quinta-feira (14). A votação vai ocorrer na próxima terça-feira (19), segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Entre as modificações feitas por Magalhães estão a ampliação do número de membros do CNMP, indo a 17 integrantes — a proposta original previa aumento de 14 para 15 integrantes. Entre estes, cinco serão definidos pelo Poder Legislativo. Assim, o CNMP passaria a ter representantes dos Ministério Públicos Militar, do Trabalho e do Distrito Federal. O parlamentar também transferiu ao próprio CNMP a competência de elaborar um código de ética para o MP, algo que na primeira redação estava a cargo do Congresso. Mas isso deverá ser feito num prazo máximo de 120 dias.
O código de ética será nacional e deverá substituir todas as normas federais e estaduais relativas aos membros e aos servidores das carreiras de apoio do Ministério Público, inclusive para aqueles que atuam em tribunais de Contas. Apesar dessas concessões, o relator manteve no texto o trecho que diz que a escolha do corregedor do CNMP será feita pelo Congresso e não mais pela categoria.
