Ouça este conteúdo
O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), relator do Projeto de Lei das Fake News (PL 2.630/2020), afirmou que vai apresentar o parecer da proposta nesta terça-feira (25) aos líderes partidários. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), espera votar o projeto nesta semana. Silva disse ainda que o texto deve prever punições a quem incitar violência contra crianças e adolescentes na internet.
"Eu trabalho para colher o máximo de sugestões das bancadas [partidárias] até amanhã, no final da manhã, para que possamos entregar aos líderes na hora do almoço o texto pronto para votação no momento em que o presidente Lira determinar", disse o relator. Entre as sugestões, segundo Silva, os deputados apontaram a necessidade de incluir medidas para punir o incentivo de crimes na internet contra crianças, informou o jornal O Globo.
“Vários deputados apontaram a necessidade de proteger ainda mais as crianças e adolescentes. O ECA [Estatuto da Criança e Adolescente] tem sete crimes previstos e para outros tipos penais, como o induzimento a suicídios e automutilação, a incidência tem sido muito dramática, tem sido cada vez mais estimulada por publicações criminosas na internet. Há uma proteção prevista com a criação do chamado 'dever de cuidado', que as plataformas devem ter, uma proteção ainda maior que essas plataformas devem ter, entre eles os crimes contra crianças e adolescentes”, afirmou.
