Um parecer técnico da Consultoria de Orçamento e Fiscalização da Câmara dos Deputados afirma que as duas leis vigentes sobre o chamado Fundão Eleitoral determinam que o valor destinado para as campanhas eleitorais no próximo ano sejam de, no mínimo, R$ 800 milhões. As informações são da Folha de S.Paulo.
O relatório foi solicitado pelo deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP), crítico do governo federal, que repercutiu a informação em suas redes sociais. “De acordo com as duas leis vigentes sobre o Fundão Eleitoral, Bolsonaro só precisa sancionar R$ 800 milhões. E agora, qual será a desculpa?”, escreveu.
Nas últimas semanas o presidente Jair Bolsonaro tem alternado declarações sobre o veto ao Fundo Eleitoral de R$ 5,7 bilhões aprovado pelo Congresso. Logo depois da aprovação, o presidente garantiu que vetaria os recursos “em respeito ao povo”.
Recentemente, Bolsonaro tem adotado um tom mais ameno, afirmando que irá sancionar apenas “o excesso” de R 2 bilhões desse valor, sem explicar os detalhes, justificando a sanção de R$ 3,7 bilhões para, segundo ele, não incorrer em crime de responsabilidade.