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Gestão da pandemia

Relatório de juristas para CPI aponta crime de responsabilidade de Bolsonaro

Reunião da CPI da Covid em 19/08
Plenário da CPI da Covid. (Foto: Pedro França/Agência Senado)

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A CPI da Covid recebeu nesta terça-feira (14) um relatório de um grupo de juristas coordenado pelo ex-ministro da Justiça Miguel Reale Júnior sobre os possíveis crimes cometidos pelo presidente Jair Bolsonaro durante a pandemia. Os dados irão embasar o parecer final do relator da comissão, senador Renan Calheiros (MDB-AL). A informação foi divulgada pelo portal G1.

O levantamento foi realizado a pedido do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). Os juristas apontam uma série de possíveis crimes na conduta de Bolsonaro na gestão da pandemia. Entre eles estão: crime de responsabilidade pela violação de garantias individuais, infração de medida sanitária preventiva, charlatanismo, incitação ao crime, prevaricação, e crimes contra a humanidade.

Segundo o estudo, houve "omissão consciente" e "inação" por parte do presidente, do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello e do ex-secretário executivo da pasta Élcio Franco no enfrentamento da crise sanitária.

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