Ouça este conteúdo
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou uma resolução que restringe a entrada de juízes nos presídios. A medida vale para os magistrados que não são responsáveis pela fiscalização do sistema penitenciário. A partir de agora, esses juízes terão de pedir autorização ao presidente do respectivo tribunal para que possam ter acesso às unidades prisionais.
A limitação de acesso às penitenciárias foi adotada pelo CNJ após a denúncia de que o ex-governador Sérgio Cabral teria recebido a visita de um desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). O conselheiro do CNJ Mauro Pereira Martins disse durante a sessão da última sexta-feira (26) que o caso no Rio mostrou que havia situações "atípicas e não recomendáveis", segundo informações da Agência Brasil.
"O acesso aos estabelecimentos prisionais deve ocorrer com fundamento na legalidade, de modo que membros do Poder Judiciário ingressem, nessa condição, apenas no desempenho de suas funções institucionais", afirmou Martins.
