Um acordo feito entre governo e oposição na Câmara dos Deputados antecipou a votação do Revalida: Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Universidades Estrangeiras. O projeto de lei (4067/15) foi aprovado por maioria simples e estabelece a obrigatoriedade de realização de uma prova para revalidação de diplomas de medicina obtidos no exterior. A última aplicação do Revalida foi em 2017, regulamentada via portaria interministerial.
Pelas regras do projeto do Revalida aprovado na Câmara, o exame deve ser realizado duas vezes por ano. Um substitutivo foi incluído no PL para que, além de universidades públicas, entidades privadas tenham autorização para aplicar o Revalida, com a condição de que obtenham notas de conceito 4 ou 5 no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). A aplicação da prova também deve ser acompanhada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). O texto segue agora para nova avaliação do Senado.
O Revalida foi votado antes da MP do programa Médicos pelo Brasil como parte de um acordo entre governo e oposição, já que a MP estabelecia regras diferentes do PL para médicos formados no exterior atuarem no país. No início deste mês, o CFM e a Associação Médica Brasileira (AMB) se manifestaram contra a aplicação por universidades privadas.
