A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou o inquérito da Polícia Federal que investigava prevaricação do presidente Jair Bolsonaro em negociações para compra da vacina indiana Covaxin. A decisão foi tomada em atendimento a um recurso da Procuradoria-Geral da União que, inicialmente, fora negado pela ministra no mês de março.
Na ocasião, Weber afirmou que ao presidente da República “não assiste a prerrogativa da inércia nem o direito à letargia”. A PGR recorreu com um novo argumento: não haveria "justa causa" para o prosseguimento da investigação, que averiguava se Bolsonaro cometera crime de prevaricação ao ignorar suspeitas que foram levadas a ele pelo deputado Luis Miranda e pelo irmão do parlamentar, que é servidor do Ministério da Saúde.
Segundo o portal g1, em resposta ao recurso, Rosa Weber decidiu que o histórico de decisões da Corte inviabiliza que ela recuse esse pedido subsequente, feito por Augusto Aras em abril. No despacho, a ministra afirma que "a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal reputa inviável a recusa a pedido de arquivamento de inquérito ou de peças de informação deduzido pelo Ministério Público, quando ancorado na ausência de elementos suficientes à persecução penal".
No recurso acatado, Aras afirma que a ministra "parece ter abdicado do seu papel imparcial e equidistante para fazer valer o seu entendimento quanto ao conteúdo da opinião a respeito de delito da Procuradoria-Geral da República”.
O caso Covaxin veio à tona na CPI da Covid realizada pelo Senado.