A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma notícia-crime apresentada pelo PT e por outros parlamentares da oposição contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) por suposta incitação ao crime, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e violência política. No despacho, a ministra destacou que a abertura de vista dos autos é de praxe e antecede qualquer outra providência sobre o caso, pois cabe à PGR formar sua opinião sobre investigação de crimes nos processos de competência do STF.
“Antes de qualquer providência, determino a abertura de vista dos autos à Procuradoria-Geral da República, a quem cabe a formação da opinio delicti em feitos de competência desta Suprema Corte, para manifestação no prazo regimental”, diz a ministra no documento.
Na petição, os parlamentares afirmam que as recentes lives de Bolsonaro e suas manifestações em redes sociais contêm ameaças às instituições e ao processo eleitoral, além de servirem de estímulos e incentivos, de forma direta ou subliminar, às práticas violentas, de ódio e intolerância, contra brasileiros que professam pensamentos e ideologias diferentes. Como exemplo, é mencionado o assassinato do dirigente petista Marcelo Arruda em Foz do Iguaçu (PR). A ação pede a abertura de investigação para apurar a suposta prática dos crimes pelo presidente da República.