A vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, manteve nesta quarta-feira (28) as quebras de sigilo telefônico e telemático do assessor da Presidência da República, Tércio Arnaud Tomaz, determinadas pela CPI da Covid. A informação foi divulgada pelo portal G1.
A ministra entendeu que não houve "desvio de finalidade”. A ministra determinou que apenas os senadores devem ter acesso aos dados obtidos. O pedido para suspender a quebra de sigilo partiu da Advocacia-Geral da União no começo de julho.
Segundo Rosa Weber, os indícios contra o assessor sugerem a presença de "causa provável", "o que legitima a flexibilização do direito à intimidade do suspeito, com a execução das medidas invasivas ora contestadas".