A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber determinou que o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, preste informações sobre a decisão do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) que flexibilizou regras de proteção em áreas de manguezais e restingas. A ação foi proposta pelo Partido dos Trabalhadores (PT). Uma decisão da Justiça Federal do Rio de Janeiro suspendeu as novas resoluções aprovadas no início da semana. O argumento do governo é que essas resoluções foram abarcadas por leis que vieram depois, como o Código Florestal. No entanto, especialistas em meio ambiente apontam que, até hoje, essas resoluções são aplicadas porque são os únicos instrumentos legais que protegem, efetivamente, essas áreas.
Salles vai prestar esclarecimentos ao STF sobre manguezais e restingas
- 01/10/2020 15:19
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