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Fiscalização

Governo de SP notifica cidades que não aderiram às restrições impostas por decreto

Equívocos das autoridades brasileiras na pandemia de Covid-19, como as que o governador João Doria cometeu em São Paulo, jamais serão esquecidos.
Um decreto da gestão João Doria (PSDB) estipulou na última terça-feira (22), que todo o Estado entrasse na fase vermelha. (Foto: Divulgação/Governo do Estado de São Paulo)

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A Secretaria de Desenvolvimento Regional (SDR) notificou 19 cidades que não aderiram às recomendações do Centro de Contingência da Covid-19 para restringir as atividades comerciais e permaneceram na fase amarela do Plano SP dos dias 25 a 27 de dezembro. Um decreto da gestão João Doria (PSDB) estipulou na última terça-feira (22), que todo o Estado entrasse na fase vermelha, a mais restritiva, durante essas datas e de 1º a 3 de janeiro de 2021. Nessa fase do Plano SP, só os serviços essenciais - saúde, alimentação (mercados), segurança, abastecimento, logística (incluindo transportes), serviços gerais (bancos, limpeza e hotelaria), comunicação social e construção civil - têm funcionamento autorizado. Bares e restaurantes só poderão funcionar como delivery.

De acordo com Marco Vinholi, secretário de Desenvolvimento Regional, uma cópia dessas notificações foi enviada ao Ministério Público para tomar "as medidas cabíveis". "Fazemos esse procedimento há mais de oito meses no enfrentamento da pandemia", afirma. Os municípios notificados são: Mogi das Cruzes, Cotia, Bauru, Olímpia, Catanduva, Socorro, Franca, São Sebastião, Caraguatatuba, Ubatuba, Bertioga, Cubatão, Guarujá, Itanhaém, Mongaguá, Peruíbe, Praia Grande, Santos e São Vicente. Em nota, a SDR afirma que as medidas de contenção foram baseadas "em critérios técnicos e de saúde", com aval do Centro de Contingência, e que o cumprimento integral das normas é fundamental para conter as taxas de contaminação da Covid-19 no Estado.

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