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O Ministério da Saúde habilitou municípios de diversos estados brasileiros para receberem recursos de emendas parlamentares para o custeio de ações e serviços públicos de saúde relacionados à Covid-19. Edição extra do Diário Oficial desta quinta-feira (30) traz mais de 60 portarias com a liberação de recursos provenientes de emendas individuais e de bancada para a área de saúde, incluindo custeio específico para as ações de combate ao novo coronavírus. O estado que receberá o maior volume de recursos para essa finalidade é São Paulo, com R$ 214,299 milhões; em seguida Ceará, Bahia, Maranhão, Amazonas e Rio de Janeiro. No total 19 estados são contemplados. Outras três portarias habilitam leitos da UTI e estabelecem recursos para manutenção de ações e serviços públicos de saúde; nesse caso, os recursos não são provenientes de emendas parlamentares. Por fim, há também a habilitação de municípios para receber incremento temporário do Piso da Atenção Básica, do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade, para a aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde e para receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de construção.
