Secretário da Fazenda espera aprovação das PECs do pacto federativo no 1º semestre

O secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, afirmou que é factível a aprovação das três propostas de emenda à Constituição (PEC) do pacto federativo no primeiro semestre deste ano, tanto na Câmara quanto no Senado. As propostas foram apresentadas em novembro de 2019 ao Senado. São elas: a PEC Emergencial, que cria o Estado de emergência fiscal; a PEC dos fundos públicos, que propõe acabar com fundos infraconstitucionais; e a própria PEC do Pacto Federativo, que propõe - entre outros itens - a desvinculação de recursos e a flexibilização do Orçamento.