Projeto de lei
Senado abre consulta pública sobre possibilidade de “divórcio surpresa”
Por Gazeta do Povo
28/12/2022 às 18:16
Projeto de lei no Senado permite que um dos cônjuges requeira a averbação de divórcio no cartório de registro civil mesmo que o outro cônjuge não concorde com a separação. (Foto: Reprodução) Use este espaço apenas para a comunicação de erros